Quais os benefícios previdenciários do Empreendedor Individual?
Cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família, traduzida nos seguintes benefícios.
Para o Empreendedor:
1.Aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65. É necessário contribuir durante 15 anos pelo menos e a renda é de um salário mínimo;
2.Aposentadoria por invalidez : é necessário 1 ano de contribuição;
3.Auxílio doença: é necessário 1 ano de contribuição;
4.Salário maternidade (mulher): são necessários 10 meses de contribuição;
Para a família:
1.Pensão por morte: a partir do primeiro pagamento em dia;
2.Auxílio reclusão: a partir do primeiro pagamento em dia;
Observação: se a contribuição do Empreendedor Individual se der com base em um salário mínimo, qualquer benefício que ele vier a ter direito também se dará com base em um salário mínimo.
O período contribuído como Empreendedor Individual para a Previdência Social será somado ao tempo de contribuição antes da formalização?
Sim,
os anos de contribuição, devidamente recolhidos, podem ser contados para concessão de benefício para o EI, exceto para aposentadoria por tempo de contribuição ou Certidão de Tempo de Contribuição – CTC.
Caso o empreendedor queira que o período contribuído antes da formalização como EI seja computado para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição e para CTC deverá complementar o período que foi contribuído com base em 11% com a contribuição de 9% sobre o salário mínimo (código 1295 na GPS), mantendo, assim, a contribuição com a alíquota de 20% para todo o período contribuído.
Quem já faz contribuição para o INSS e quer aderir ao EI tem que pagar duas vezes por este beneficio?
Não.
Para ter direito aos benefícios como EI, basta se formalizar e contribuir com 11% sobre o salário mínimo, mensalmente.
Mas, caso exerça outra atividade, além da que exerce como Empreendedor Individual, a contribuição previdenciária também será devida em relação a essa outra atividade.
O Empreendedor Individual – EI poderá aumentar a sua contribuição mensal do INSS para ter o direito a aposentadoria?
Os benefícios concedidos pela Previdência Social ao Empreendedor Individual nesta categoria serão no valor de um salário mínimo.
Mas, caso exerça outra atividade, além de EI, contribuindo com 20% em relação a esta atividade e complemente com 9% a contribuição de 11% relativamente ao EI, os valores das contribuições serão somados para compor a base de cálculo para concessão de aposentadoria, inclusive por tempo de contribuição e CTC.
Como faço para me aposentar como EI com dois salários mínimos?
Os benefícios concedidos pela Previdência Social ao Empreendedor Individual nesta categoria serão no valor de um salário mínimo.
